Audiência Pública debate problemas ambientais de Icapuí

Audiência Pública debate problemas ambientais de Icapuí

Teve início hoje (01/06) a 10ª Semana do Meio Ambiente de Icapuí, com uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, que debateu sobre os principais problemas ambientais presentes em nosso município e as alternativas existente para combater a degradação ambiental. O objetivo é obter respostas para a implementação de políticas de preservação dos ecossistemas de nossa região. O evento contou com a presença de autoridades locais, entre elas, alguns secretários do governo municipal, representantes de entidades de organização social, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além da presença do Deputado Federal José Airton Cirilo (PT-CE). À frente das discussões estavam os vereadores Lacerda Filho (PSDB), Marcos Nunes (PCdoB) e Manoel Jeová (PSDB), que comporam a comissão, e a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente - SEDEMA de Icapuí.

Comissão de Meio Ambiente: Lacerda Filho (presidente), Marcos Nunes e Manoel Jeová

A grande preocupação abordada nos temas remete a ligação entre meio ambiente e economia. O potencial turístico de Icapuí está diretamente ligado as suas belezas naturais e diversidade de ecossistemas. A preservação dessas áreas requer uma atenção maior da sociedade em geral.

Plenário: participação popular nas discussões sobre meio ambiente

O geógrafo José de Arimateia, da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente, um dos responsáveis pela articulação e mobilização da sociedade organizada em torno das questões ambientais, expôs a problemática de construções irregulares, alertando para a importância da criação da Lei de áreas não edificadas, um dos objetivos reais da audiência pública. Segundo Arimateia, essas construções configuram crime ambiental, já que em sua maioria, estão localizadas nas encostas do tabuleiro, que chamamos de "serra", e contribuem para o processo de erosão causado pelas chuvas. A ocupação concentra-se principalmente na faixa de praia, exatamente onde estão os principais biomas costeiros: manguezais, coqueirais, carnaubais, entre outros.

Geógrafo José de Arimateia mostra a composição geográfica de Icapuí

A proposta de criação da "Lei não edificante" visa definir claramente quais são as áreas de preservação permanente e que tipo de exploração pode ser realizada nesses espaços. Segundo o geógrafo, as áreas de ocupação ideal em nosso município se concentram na região do tabuleiro indo em direção ao continente. Como diria os populares: da serra pra dentro! Esse processo de expansão habitacional sugerido na "lei não edificante" já é visível na estrada que dar acesso à Mata Fresca e na área em torno do cemitério público do centro de Icapuí.

Outra lei proposta versa sobre o Licenciamento Ambiental, apresentado pelo Cientista Social Joao Paulo Reboucas, também da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente. Poucas cidades possuem uma política de concessão de licenças ambientais próprias, ficando a mercê de órgãos estaduais e federais. Essa ausência de uma legislação própria cria entraves que dificultam e até impossibilitam a aplicação de regras ambientais a quem deseja construir em áreas impróprias. Dessa forma, o Licenciamento Ambiental funcionaria como mecanismo de controle dessas práticas, que atualmente acontecem as vistas claras e sem repreensão efetiva. O secretário de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo inclusive alegou que muitas obras que foram embargadas pelo fiscais de obras, continuam sendo construídas à revelia. Os recursos financeiros obtidos com as licenças serviriam de compensação ambiental e seriam revertido em ações de educação ambiental para a população.

A Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente é composta por uma equipe técnica brilhante. Consta em seu quadro Biólogo, Geógrafo, Cientista Social, entre outras especialidades. Segundo João Paulo, necessitam somente de assessoria jurídica que dê suporte às atividades desenvolvidas por eles.

O terceiro propósito da Audiência Pública é a criação do Fundo de Desenvolvimento e Meio Ambiente - FUNDEMA. Abordado pelo vereador Lacerda Filho (PSDB), presidente da comissão e líder do governo na Câmara, o fundo nada mais é que a disponibilização de recursos financeiros no orçamento do município para ser investido em políticas voltadas a questões ambientais. Serviria para fornecer condições logísticas e técnicas de apoio às ações desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente nas áreas de educação ambiental, preservação e conservação dos ecossistemas e desenvolvimento de estratégias políticas que minimizem os impactos ambientais aliado ao desenvolvimento sustentável da exploração dos recursos naturais em nosso município.

Deputado Federal José Airton Cirilo fala sobre meio ambiente e sociedade

O Deputado Federal José Airton Cirilo (PT-CE), expressou sua satisfação com a iniciativa dos vereadores e da equipe da SEDEMA, em estimular o debate sobre o meio ambiente. Lembrou que, na Lei Orgânica do Município, em sua gestão como prefeito de Icapuí, já constavam artigos relativos à questão ambiental e que, talvez, por falta de experiência ou incapacidade técnica na época, as políticas ambientais não foram desenvolvidas como merecido. Foi enfático ao citar a necessidade de se criar na população uma consciência ecológica, formação de parcerias com entidades ligadas ao tema e praticidade nas ações desenvolvidas.

Conclusão

O evento contou com uma participação massiva das entidades representativas da sociedade civil organizada. O objetivo proposto pelos idealizadores do evento foram atingidos, até mesmo além das expectativas: mobilizar as pessoas em torno da problemática ambiental que assola nossa cidade. Isso demonstra que os icapuienses se preocupam bastante com a preservação de nossas belezas naturais, nosso cartão postal. Nas manifestações dos que estavam presentes, cobrou-se do governo uma participação mais ativa nesse assunto, além da necessidade de união entre todos os moram nessa terra.

Dentro das ações já existentes, o Conselho de Desenvolvimento e Meio Ambiente - CONDEMA ainda necessita de um fortalecimento, já que atua basicamente isolado dos demais órgãos fiscalizadores, e não detém poder de decisão próprio. As ideias propostas na Audiência Pública serão transformadas em projetos de leis e serão encaminhadas para análise e votação pelo poder legislativo. Espera-se que após a legalidade dos termos, seja posto em prática o que se estabeleceu como conduta ambiental voltada para uma vida sustentável.

Parabéns a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores pela iniciativa e a equipe da SEDEMA, pela competência e respeito ao planeta.

Por: ClaudiMar Silva